Armas não descaracterizam a guarda, afirma a secretária Nacional de Segurança, que já foi secretária em Diadema
A GCM (Guarda
Civil Municipal) como polícia comunitária. É assim que a secretária
Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, vê as guardas no País. A
declaração foi feita em entrevista exclusiva ao ABCD MAIOR.
“A
proximidade e a vinculação da GCM à comunidade às vezes traz ao guarda a
iniciativa de imobilizar um bêbado que está tumultuando um local, sem
ter de deixar essa pessoa passar pelo ridículo de ser algemada ou
conduzida ao DP”, explicou Regina. Apesar disso, a secretária Nacional
em Segurança esclareceu que não é pelo armamento que a guarda busca uma
identidade diferenciada, mas sim pelo contexto da segurança pública no
País. “O novo paradigma exige que a GCM seja uma guarda cidadã e que
tenha maior contato com a população. Mas isso não significa que o guarda
não precise saber se defender”, destacou.
O comandante da GCM
de Diadema, Hideharu Bombata, concorda com o posicionamento da
secretária. “A GCM não tem total poder de polícia, até porque cada
agente de segurança tem a sua especificidade. Mas, apesar de o nosso
foco ser o patrimônio municipal, isso não impede de ajudar os munícipes
que precisam ou de agir ao ver um ato ilegal.”
Atualmente, o
ABCD possui 2.120 guardas que fiscalizam aproximadamente 788 km², de
seis municípios. Da Região, apenas Rio Grande da Serra não possui GCM.
Com maior área para vistoriar, 408 km², São Bernardo é a cidade com
maior número de homens (604), o que representa 28,5% do total.
Integração
- Regina Miki ainda citou o avanço do ABCD e a proposta de integração
das GCMs, por meio da utilização dos rádios HT na mesma frequência e das
imagens das centrais de videomonitoramento compartilhadas. “Sabemos que
cada guarda tem suas competências dentro do seu município, mas também
sabemos que as divisas, por vezes, são por ruas. Portanto, se não
tivermos uma boa integração, dificilmente haverá fiscalização exemplar
ou êxito nas perseguições e no auxílio à polícia.”
Para melhorar
o trabalho das GCMs, o Ministério da Justiça busca padronizar alguns
procedimentos das guardas. “É muito importante que tenhamos uma
legislação adequada, uma capacitação para que os guardas se sintam
indutores de cultura de paz nos seus municípios, porém sem deixar de
lado o fato de serem agentes na cadeia de segurança”, considerou Regina.
Entre outros projetos que podem otimizar o trabalho da guarda,
Regina Miki ainda citou a mediação de conflitos e o auxílio na
fiscalização, como a de uso e ocupação do solo, que de acordo com a
secretária nacional favorece a segurança pública. “O poder de polícia
administrativa é pouco explorado no Brasil. Na medida em que tivermos o
poder de fiscalização, que é do município, e a guarda auxiliar estaremos
trazendo ordem ao território, o que contribui na prevenção dos
delitos”, avaliou.
FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/05/secretaria-nacional-de-seguranca-defende-guarda-civil-com-poder-de-policia
Tramita
na Câmara o Projeto de Lei 4444/12, do deputado Edio Lopes (PMDB-RR),
que amplia de três para cinco anos a validade do certificado de
registro de arma de fogo e reduz as exigências para a renovação do
porte de arma.